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1. Auxílios estatais - Convite para a apresentação de observações [Periódica]

Analítico Abstract: nos termos do n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE, relativamente ao auxílio/à medida C 85/98 (ex NN 106/98) - Alemanha - aplicação incorrecta da regra de minimis no contexto do Programa de Consolidação do Land da Turíngia de 20 de Julho de 1993. Availability: No copies available Actions:

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2. Comunicação da Comissão sobre a revisão da sua comunicação de 3 de Setembro 1986 [Periódica]

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3. Comentario a las modificaciones de la Ley de Defensa de la Competencia [Periódica]

Analítico Abstract: introducidas por el RD-Ley 7/96. Availability: No copies available Actions:

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4. Comunicação relativa aos acordos de pequena importância [Periódica]

Analítico Abstract: que não são abrangidos pelo n.º 1 do artigo 85.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Availability: No copies available Actions:

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5. Clarification on the interpretation of the minimis rule in State aid - the European Court of Justice upholds the Commission's Dutch service station decision [Periódica]

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6. Auxílios estatais - Convite para apresentação de observações [Periódica]

Analítico Abstract: nos termos do n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE, relativamente ao auxílio/à medida C 87/98 (ex NN 137/98) - Alemanha - aplicação incorrecta das disposições de minimis no contexto do Programa de empréstimos do Land da Turíngia a favor das PME de 24 de Janeiro de 1996. Availability: No copies available Actions:

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7. Droit communautaire.- Actualisation de la communication sur les accords mineures [Periódica]

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8. Decisão do órgão de fiscalização da AECL n.º 3/94/COL, de 12 Jan. 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a publicação de dez notas e directrizes no âmbito da concorrência. Availability: No copies available Actions:

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9. Concorrência: novas isenções para acordos entre pequenas empresas [Periódica]

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10. Decisão da Comissão n.º 1999/705/CE, de 20 de Julho de 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um auxílio estatal dos Países Baixos a favor de 633 estações de serviço neerlandesas ao longo da fronteira com a Alemanha. Availability: No copies available Actions:

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11. Nota de Abertura [Periódica]

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12. Le contrôle des aides d'état aux entreprises dans l'Union Européenne / Claude Rouam

Monografia Publication: Paris : Economica, 1998 Description: 112 p. ; 24 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

13. Decisão n.º 1889/98/CECA da Comissão, de 3 de Setembro de 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Availability: No copies available Actions:

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14. Droit Communautaire [Periódica]

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15. Concorrência: revisão da comunicação relativa aos acordos de menor importância [Periódica]

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16. Comunicação da Comissão relativa ao método de fixação das taxas de referência [Periódica]

Analítico Abstract: de actualização. Availability: No copies available Actions:

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17. Processo C-382/99. Reino dos Países Baixos/Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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18. Perguntas escritas com resposta n.º 361/92 do Sr. Michel Hindley à Comissão [Periódica]

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19. Regra de minimis apoio às PME [Periódica]

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20. Droit communautaire. - Publication d'une communication de la Commission [Periódica]

Analítico Abstract: relative aux aides "de minimis". Availability: No copies available Actions:

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